Política de Privacidade

01Quem trata os seus dados

A sociedade acima é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.

02Abrangência desta Política

Esta Política se aplica exclusivamente ao tratamento de dados realizado por meio do site ruthes.adv.br e dos canais de contato nele indicados.

Ela não se aplica ao tratamento de dados decorrente de relação profissional já estabelecida com clientes, que é regido pelo respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

03Quais dados tratamos

3.1. Dados que você nos envia

Tratamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao entrar em contato:

• Nome completo, informado no formulário de contato;
• Telefone ou WhatsApp, quando informado;
• Endereço de e-mail;
• Área de interesse selecionada;
• Conteúdo da mensagem que você redige, incluindo quaisquer informações que decida nela incluir.

3.2. Dados coletados automaticamente

Este site é estático e não utiliza cookies próprios, pixels de rastreamento, ferramentas de análise de audiência ou publicidade comportamental. Não elaboramos perfis de navegação e não há decisões automatizadas.

O servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, páginas acessadas e tipo de navegador — para finalidades de segurança, estabilidade e prevenção a abusos, nos termos do art. 7º, X, da LGPD e do Marco Civil da Internet.

A página de contato incorpora um mapa do Google. Esse recurso é fornecido por terceiro e pode utilizar cookies próprios, sujeitos à política de privacidade do respectivo fornecedor.

04Como funciona o formulário de contato

O formulário deste site não armazena dados em nenhum servidor nosso ou de terceiros. Ao clicar em enviar, ele abre o seu próprio programa ou serviço de e-mail, já com a mensagem preenchida, endereçada a contato@ruthes.adv.br. O envio é efetivado por você, a partir do seu provedor de e-mail.

Na prática, isso significa que só recebemos os seus dados no momento em que você efetivamente envia a mensagem — e que eles chegam até nós pela mesma via de um e-mail comum.

05Finalidades e bases legais

Utilizamos os dados recebidos para:

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas — consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
• Avaliar a viabilidade do atendimento e verificar a inexistência de conflito de interesses — art. 7º, V;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas aplicáveis à advocacia — art. 7º, II;
• Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — art. 7º, VI.

06Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Internamente, o acesso é restrito aos profissionais do escritório que precisem conhecê-los para o atendimento.

Há compartilhamento apenas com prestadores que operam nossa infraestrutura, na estrita medida necessária ao funcionamento dos serviços:

• Netlify — hospedagem deste site;
• Microsoft 365 — serviço de e-mail corporativo;
• Google — fontes tipográficas e mapa incorporado;
• WhatsApp / Meta — quando você opta por nos contatar por esse canal.

Dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver dever legal ou ordem judicial, sempre resguardado o sigilo profissional do advogado.

07Transferência internacional

Os prestadores indicados no item anterior mantêm servidores fora do território nacional. Ao utilizar este site e seus canais de contato, você está ciente de que poderá haver transferência internacional de dados, realizada nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD e mediante cláusulas contratuais de proteção adotadas por esses fornecedores.

08Sigilo profissional

As informações que você nos transmite estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever e direito previstos no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esse sigilo subsiste ainda que o atendimento não venha a se concretizar e independentemente da celebração de contrato de honorários.

09Prazo de guarda

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, posteriormente, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

10Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.

As solicitações devem ser encaminhadas para privacidade@ruthes.adv.br. Poderão ser adotadas medidas razoáveis de confirmação de identidade antes do atendimento, para proteção do próprio titular.

O atendimento de alguns pedidos pode encontrar limite no sigilo profissional, em obrigações legais de guarda de documentos e no exercício regular de direitos, hipóteses em que a recusa será fundamentada.

11Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da atividade advocatícia, entre elas conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, controle de acesso às contas de e-mail e restrição interna de acesso às informações.

Nenhum meio de transmissão ou armazenamento é integralmente infalível. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as providências do art. 48 da LGPD, comunicando os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12Crianças e adolescentes

Este site destina-se a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado tratamento nessas condições sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.

13Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou no funcionamento do site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

14Contato